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Agricultura familiar: ministério cancela 123 mil declarações de aptidão ao Pronaf

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A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura cancelou mais de 123 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que possuíam indício de irregularidades e ainda estavam ativas. A decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A pasta justificou que a secretaria cancelou todas as declarações, que anteriormente estavam suspensas, diante de justificativas e solicitações inconsistentes, bloqueando os CPFs com registro de acesso a políticas públicas.

A pasta assinala, além disso, que os CPFs das DAPs que não acessaram políticas públicas no período analisado pelo tribunal de contas não foram bloqueados para emissão de nova declaração. Isso deve agilizar a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária.

“De outro modo, os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP”, disse o Ministério da Agricultura.

Fonte: Estadão conteúdo